Legal
Termos e Condições
Última atualização: junho de 2025 | Vigência a partir de: junho de 2025
Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Cambuci (doravante "Cambuci", "nós" ou "nosso") e o cliente ou usuário (doravante "Você" ou "Cliente") que contrata ou utiliza nossos serviços de consultoria empresarial. Ao firmar qualquer proposta ou contrato com a Cambuci, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui descritos.
1. Definições
- Serviço: qualquer modalidade de consultoria prestada pela Cambuci, incluindo Diagnóstico Estratégico, Mapeamento de Processos e Coaching de Liderança.
- Contrato: proposta ou documento formal que estabelece o escopo, prazo e valores acordados para um serviço específico.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Cambuci.
- Entrega: documento, mapa, plano ou outro material produzido como resultado do serviço.
- Partes: a Cambuci e o Cliente, conjuntamente.
2. Aceitação dos termos
A contratação de qualquer serviço pressupõe a aceitação integral destes Termos. São requisitos para a contratação:
- Ter 18 anos ou mais, ou ser representante legal de pessoa jurídica;
- Ter capacidade civil plena para firmar contratos;
- Fornecer informações verídicas durante o processo de contratação.
3. Descrição dos serviços
A Cambuci oferece três linhas de consultoria empresarial:
- Diagnóstico Estratégico (R$ 277,00): revisão estruturada da estratégia do negócio com entrega de nota diagnóstica escrita.
- Mapeamento de Processos (R$ 326,00): levantamento e documentação de fluxos operacionais com sugestões práticas de melhoria.
- Coaching de Liderança (R$ 380,00): sessões individuais de desenvolvimento para gestores, com plano de desenvolvimento ao final.
Os serviços são prestados presencialmente ou de forma remota, conforme acordado em cada contrato, primariamente para clientes em Uberlândia e região do Triângulo Mineiro.
4. Responsabilidades do cliente
Para o bom andamento do projeto, o Cliente se compromete a:
- Fornecer as informações solicitadas de forma completa e verdadeira;
- Participar das reuniões e etapas de levantamento conforme acordado;
- Respeitar os prazos estabelecidos em conjunto para revisões e aprovações;
- Utilizar as entregas para fins lícitos e exclusivamente relacionados ao negócio contratado.
5. Propriedade intelectual
Os documentos, mapas e materiais elaborados pela Cambuci no âmbito do serviço contratado são cedidos ao Cliente para uso interno mediante o pagamento integral do serviço. É vedado ao Cliente:
- Reproduzir ou distribuir as entregas como produtos próprios ou de terceiros;
- Utilizar as metodologias da Cambuci para prestar serviços a outros sem autorização prévia;
- Remoção de autoria dos documentos entregues.
6. Condições de pagamento
Os valores dos serviços são os indicados na proposta comercial. O pagamento é realizado em reais (BRL) conforme cronograma definido no contrato, geralmente com entrada no início e saldo na entrega. Métodos aceitos incluem transferência bancária (PIX ou TED) e boleto bancário.
Em caso de desistência após o início do serviço, será cobrado proporcionalmente ao trabalho já realizado. Desistências antes do início têm devolução integral em até 5 dias úteis.
7. Termos específicos de prestação de serviço
O escopo de cada serviço é formalizado em documento escrito antes do início. Alterações de escopo durante a execução devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor. A Cambuci se reserva o direito de recusar solicitações que ultrapassem o escopo original sem aditivo formal.
O prazo de entrega é estimado no contrato e pode variar em função da disponibilidade e do retorno do Cliente. Atrasos causados pelo Cliente não geram direito a abatimento de valores.
8. Isenções e limitações
Os serviços da Cambuci constituem apoio técnico e orientação profissional. Não são garantia de resultados específicos de negócio, não substituem assessoria jurídica, contábil ou financeira, e não representam compromisso com metas financeiras do Cliente.
A responsabilidade da Cambuci fica limitada ao valor do serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros ou outros prejuízos decorrentes do uso ou não-uso das entregas.
9. Confidencialidade
As informações compartilhadas pelo Cliente durante a prestação do serviço são tratadas com sigilo. A Cambuci não divulga dados, estratégias ou operações do Cliente a terceiros. Quando solicitado, formalizamos acordo de confidencialidade (NDA) sem custo adicional.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 7 dias. Em caso de rescisão:
- O trabalho já realizado será faturado proporcionalmente;
- As entregas parciais produzidas até a data de rescisão serão entregues ao Cliente;
- Informações confidenciais de ambas as partes continuam protegidas mesmo após a rescisão.
11. Resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Em caso de divergência, as Partes buscarão solução amigável. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia - MG para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes sobre o objeto aqui descrito.
13. Atualizações destes termos
A Cambuci pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para contratos em andamento, eventuais alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias.
14. Contato legal
Cambuci Consultoria Empresarial
Av. Rondon Pacheco, 4600 — Tibery, Uberlândia - MG, 38405-142
E-mail: [email protected]